A Lei e os Dez Mandamentos: Origem Divina, Função e Transitoriedade à Luz das Escrituras

"Porque a lei foi dada por Moisés; a graça e a verdade vieram por Jesus Cristo" (João 1:17). A Lei de Moisés, também chamada Lei do Senhor, é o mais importante código de leis da antiguidade, dada por Deus ao povo de Israel no monte Sinai. No seu centro está o Decálogo, as "dez palavras" escritas pelo próprio Deus em tábuas de pedra, que orientam a vida do povo na sua relação com Deus e com o próximo.

A Declaração de Fé das Assembleias de Deus, em seus Capítulos XVII e XVIII, trata da Lei e dos Dez Mandamentos, ensinando que a Lei é de origem divina, que o Senhor Jesus a cumpriu na sua totalidade e que a sua função era revelar o pecado e conduzir o homem a Cristo. Este artigo propõe-se a examinar, à luz da Palavra de Deus, a natureza e a função da Lei, a sua relação com a graça, a sua transitoriedade e o significado de cada um dos Dez Mandamentos.

A Lei de Moisés: Origem Divina e Natureza

As expressões "Lei de Deus", "Lei do Senhor" e "Lei de Moisés" dizem respeito a uma mesma coisa. A Lei é de origem divina e foi dada por Deus aos israelitas por meio de Moisés, o grande legislador do povo hebreu: "Porque a lei foi dada por Moisés" (João 1:17). O apóstolo Paulo exalta a sua grandeza: "E assim a lei é santa, e o mandamento santo, justo e bom" (Romanos 7:12), e declara: "Porque bem sabemos que a lei é espiritual" (Romanos 7:14).

A Lei é constituída de cinco livros — Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio — chamados de Torá, termo que basicamente significa "instrução, ensino, lei". Foi proposta por Moisés aos filhos de Israel como instrução de Deus para o seu povo: "Esta é, pois, a lei que Moisés propôs aos filhos de Israel" (Deuteronômio 4:44). Sua grandeza, porém, vai além, pois nela Deus esboça o plano da redenção humana em Cristo: "Porque o fim da lei é Cristo para justiça de todo aquele que crê" (Romanos 10:4).

Os Preceitos Morais, Cerimoniais e Civis

As chamadas lei moral, lei cerimonial e lei civil são, na verdade, três partes de uma mesma lei, que o Senhor Jesus já cumpriu na sua totalidade: "Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim abrogar, mas cumprir" (Mateus 5:17). Os preceitos morais são os que tratam dos princípios básicos de moralidade, válidos para todos os povos, em todas as épocas e em todos os lugares. A lei cerimonial trata das festividades religiosas, do sistema de sacrifício e da adoração no santuário, dos alimentos limpos e imundos e das instruções sobre a pureza ritual.

A lei civil diz respeito à responsabilidade do israelita como cidadão: eram regulamentos jurídicos e instruções que regiam a nação de Israel. Essa visão tripartida é didática e surgiu na Idade Média; na Bíblia, porém, todos esses preceitos aparecem como a Lei de Moisés, sem classificação específica. Tudo é a Lei de Moisés.

A Função da Lei: Revelar o Pecado e Conduzir a Cristo

A lei não salva, nem é essa a sua função. Ninguém é justificado pelas obras da lei: "Sabendo que o homem não é justificado pelas obras da lei, mas pela fé em Jesus Cristo, temos também crido em Jesus Cristo, para sermos justificados pela fé em Cristo, e não pelas obras da lei; porquanto pelas obras da lei nenhuma carne será justificada" (Gálatas 2:16). A função da lei é revelar o pecado no ser humano: "Por isso nenhuma carne será justificada diante dele pelas obras da lei, porque pela lei vem o conhecimento do pecado" (Romanos 3:20).

A lei é como o resultado de um exame, que mostra a enfermidade e, com base nele, o médico indica o remédio para a cura. Ela não ajuda ninguém a se tornar justo, apenas manifesta a justiça e a injustiça, conduzindo-nos a Cristo: "De maneira que a lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo, para que pela fé fôssemos justificados" (Gálatas 3:24).

A Lei e a Graça

A lei diz "faça e viva"; a graça diz "viva e faça". Não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça: "Porque o pecado não terá domínio sobre vós, pois não estais debaixo da lei, mas debaixo da graça" (Romanos 6:14). Isso significa que não somos controlados pela lei, mas guiados pelo Espírito: "Mas, se sois guiados pelo Espírito, não estais debaixo da lei" (Gálatas 5:18).

Nossa obediência não é mais ao estilo da lei escrita; estamos livres para servir a Deus na direção do Espírito Santo: "Mas agora temos sido libertados da lei, tendo morrido para aquilo em que estávamos retidos; para que sirvamos em novidade de espírito, e não na velhice da letra" (Romanos 7:6). Essa liberdade, porém, não é licença para pecar: "Pois que? Pecaremos porque não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça? De modo nenhum" (Romanos 6:15). Somos servos de Cristo, e não da lei, e somos guiados pelo Espírito na obediência.

A Transitoriedade da Lei

O Senhor Jesus cumpriu toda a lei, os preceitos morais, cerimoniais e civis: "Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim abrogar, mas cumprir. Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til jamais passará da lei, sem que tudo seja cumprido" (Mateus 5:17-18). A lei durará enquanto durar o universo, mas Jesus a cumpriu para efetuar uma mudança: "Porque, mudando-se o sacerdócio, necessariamente se faz também mudança da lei" (Hebreus 7:12).

A função da lei era transitória; ela foi dada por causa do pecado, até a vinda do Messias, e serviu para nos conduzir a Cristo: "Mas, depois que veio a fé, já não estamos debaixo de aio" (Gálatas 3:25). Nesse sentido, todo o sistema mosaico foi abolido; no entanto, a verdade moral contida na lei foi resgatada sob a graça e a ela adaptada.

Os Dez Mandamentos: o Decálogo e sua Estrutura

Os Dez Mandamentos são preceitos dados por Deus a Moisés para orientar a vida do povo de Israel. São chamados também de "Decálogo": oito proibições e duas ordens que, em hebraico, recebem a denominação de "as dez palavras". A sua fórmula introdutória é única: "Então falou Deus todas estas palavras, dizendo:" (Êxodo 20:1). O termo aparece três vezes na Bíblia, traduzido por "dez mandamentos": "escreveu nas tábuas as palavras da aliança, os dez mandamentos" (Êxodo 34:28); "Então vos anunciou ele a sua aliança que vos ordenou cumprir, os dez mandamentos, e os escreveu em duas tábuas de pedra" (Deuteronômio 4:13).

As dez palavras estão esboçadas em dois lugares das Escrituras: Êxodo 20.1-17 e Deuteronômio 5.6-21. Foram escritas em duas tábuas de pedra pelo próprio Deus. Os três primeiros mandamentos dizem respeito ao nosso relacionamento com Deus; o quarto, o sábado, tem duplo propósito, social e espiritual; os outros seis dizem respeito ao nosso relacionamento com o próximo. Toda a estrutura resume-se no amor a Deus e ao próximo.

Os Três Primeiros Mandamentos: o Relacionamento com Deus

O primeiro mandamento, "Não terás outros deuses diante de mim" (Êxodo 20:3), é mais que uma apologia ao monoteísmo: trata-se da soberania de um Deus que remiu Israel da escravidão do Egito. Seu pensamento principal abrange a singularidade e a exclusividade de Deus, aplicado a nós, pois Deus tem o primeiro lugar em nossa vida: "Ao Senhor teu Deus adorarás, e só a ele servirás" (Mateus 4:10). O segundo mandamento, "Não farás para ti imagem de escultura", ensina a adorar a Deus diretamente, sem mediação de nenhum objeto, porque "Deus é Espírito" (João 4:24). Repudiamos toda forma de idolatria.

O terceiro mandamento, "Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão" (Êxodo 20:7), significa não usar o nome de Deus de forma superficial, em conversas triviais, nem faltar com a verdade em seu nome, como ao pronunciar um juramento falso ou fazer um voto e não o cumprir.

O Sábado e o Quinto Mandamento

A guarda do sábado é o único preceito do Decálogo não repetido no Novo Testamento para ser observado pelo cristão: "Portanto, ninguém vos julgue pelo comer, ou pelo beber, ou por causa dos dias de festa, ou da lua nova, ou dos sábados" (Colossenses 2:16). Para nós, o dia do culto é o domingo, "dia do Senhor", no qual Jesus ressuscitou. O primeiro culto cristão aconteceu nesse dia: "Chegada, pois, a tarde daquele dia, o primeiro da semana, e cerradas as portas onde os discípulos, com medo dos judeus, se tinham ajuntado, chegou Jesus, e pôs-se no meio, e disse-lhes: Paz seja convosco" (João 20:19). Por isso, estamos desobrigados do quarto mandamento, adorando a Deus "no primeiro dia da semana, ajuntando-se os discípulos para partir o pão" (Atos 20:7).

O quinto mandamento inicia a segunda parte do Decálogo: "Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá" (Êxodo 20:12). Honrar pai e mãe vai além da simples obediência; implica amar e respeitar de forma elevada, com espírito de consideração e submissão. O próprio Jesus confirmou: "Porque Deus ordenou, dizendo: Honra a teu pai e a tua mãe" (Mateus 15:4); e Ele mesmo era sujeito aos seus pais: "E desceu com eles, e foi para Nazaré, e era-lhes sujeito" (Lucas 2:51).

Os Mandamentos de Duas Palavras: Sexto ao Oitavo

O sexto mandamento, "Não matarás", significa "não assassinar". Por ele, Deus protege a vida, bem pessoal e inalienável, cuja preservação é responsabilidade de todos. O sétimo, "Não adulterarás", condena o adultério e a impureza sexual, protegendo a família e o compromisso de fidelidade entre marido e mulher. O Senhor Jesus aprofundou esse mandamento no Sermão do Monte: "Ouvistes que foi dito aos antigos: Não cometerás adultério. Eu, porém, vos digo, que qualquer que atentar numa mulher para a cobiçar, já em seu coração cometeu adultério com ela" (Mateus 5:27-28).

O oitavo mandamento, "Não furtarás", protege a propriedade e abrange tanto o furto como outras práticas fraudulentas, sobre as quais vigiamos para não cair nas ciladas do Diabo. Refere-se a qualquer negócio com vantagem ilícita que deixe o outro em prejuízo. A ele se vincula o trabalho como recurso digno para o sustento da família.

Os Dois Últimos Mandamentos e o Resumo no Amor

O nono mandamento, "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo" (Êxodo 20:16), proíbe a mentira, o mexerico e o testemunho falso, tanto no dia a dia como nos tribunais, protegendo a honra e a boa reputação. O décimo, "Não cobiçarás a casa do teu próximo" (Êxodo 20:17), encerra o Decálogo, pois a cobiça é a raiz da qual surge todo pecado contra o próximo, tanto em pensamento como na prática.

Todo o Decálogo, e todo o sistema mosaico, é resumido nos dois grandes mandamentos: "E Jesus disse-lhe: Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o primeiro e grande mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas" (Mateus 22:37-40). O Decálogo, portanto, não é a totalidade da Lei, e sim parte dela, e o seu cumprimento se alcança no amor.

Conclusão

Este artigo demonstrou, à luz da Bíblia e da Declaração de Fé das Assembleias de Deus, que: (1) a Lei de Moisés é de origem divina, santa, justa, boa e espiritual; (2) ela se divide didaticamente em preceitos morais, cerimoniais e civis, sendo uma única lei; (3) a sua função não é salvar, mas revelar o pecado e conduzir a Cristo; (4) o crente não está debaixo da lei, mas debaixo da graça, guiado pelo Espírito Santo; (5) a lei é transitória, pois foi cumprida em Cristo; (6) os Dez Mandamentos, o Decálogo, orientam a relação com Deus e com o próximo; e (7) todo o Decálogo se resume no amor a Deus e ao próximo.

A Lei, portanto, não foi destruída por Cristo, mas cumprida; e a sua verdade moral permanece, agora gravada não em tábuas de pedra, mas pelo Espírito no coração do crente. Que vivamos, pela graça, a justiça que a lei apontava, amando a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos, para a glória dAquele que é o fim da lei, Jesus Cristo, nosso Senhor. Amém.

Referências

• BÍBLIA. Português. Almeida Corrigida Fiel. São Paulo: Sociedade Bíblica Trinitariana do Brasil, 2007.
• BÍBLIA. A. T. Êxodo. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Êxodo 20; 34.
• BÍBLIA. A. T. Deuteronômio. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Deuteronômio 4; 5.
• BÍBLIA. N. T. Mateus. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Mateus 4; 5; 15; 22.
• BÍBLIA. N. T. Lucas. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Lucas 2.
• BÍBLIA. N. T. João. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. João 1; 4; 20.
• BÍBLIA. N. T. Atos. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Atos 20.
• BÍBLIA. N. T. Romanos. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Romanos 3; 6; 7; 10.
• BÍBLIA. N. T. Gálatas. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Gálatas 2; 3; 5.
• BÍBLIA. N. T. Colossenses. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Colossenses 2.
• BÍBLIA. N. T. Hebreus. In: BÍBLIA. Almeida Corrigida Fiel. 2007. Hebreus 7.
• DECLARAÇÃO DE FÉ das Assembleias de Deus. Rio de Janeiro: CPAD, 2017. Capítulos XVII e XVIII: Sobre a Lei e Sobre os Dez Mandamentos.